Política de Privacidade da 5956a

1. Controlador de Dados

Para fins desta Política de Privacidade e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma é:

• Razão Social / Nome da Plataforma: 5956a
• Domínio: https://5956a.cam
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]

O controlador é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários e Visitantes da Plataforma, determinando as finalidades e os meios do tratamento, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

2. Dados que Coletamos

A 5956a coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes categorias e momentos:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e cliques (dados de comportamento de navegação);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9);
• Logs de acesso com data, hora e duração da conexão.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 5956a são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços da Plataforma: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento de obrigações de KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering) exigidas pela regulamentação vigente;
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil e outras autoridades competentes;
4. Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de problemas e processamento de reclamações;
5. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma, exclusivamente quando o Usuário tiver optado por receber tais comunicações (opt-in);
6. Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abusos e violações dos Termos e Condições;
7. Melhoria contínua dos serviços: análise estatística anônima e agregada do comportamento de uso para aprimoramento da experiência na Plataforma.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5956a está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de normas regulatórias da SPA e do Banco Central;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não estritamente necessários — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria de serviços, dentro dos limites do teste de proporcionalidade exigido pela lei;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável no contexto de análise de riscos financeiros e transacionais.

5. Compartilhamento de Dados

A 5956a poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações e exclusivamente com as finalidades declaradas:

5.1 Parceiros Operacionais

Provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) podem receber dados mínimos necessários para a prestação do serviço de jogo, como identificador de conta e histórico de apostas, nos termos de contratos de tratamento de dados firmados com a 5956a.

5.2 Processadores de Pagamento

Dados financeiros são compartilhados com instituições de pagamento e processadores (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e outros) estritamente para viabilizar transações de depósito e saque.

5.3 Autoridades Competentes

A 5956a poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais (como a SPA, Banco Central, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Polícia Federal ou Poder Judiciário) quando obrigada por lei, ordem judicial ou em resposta a investigações legítimas.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação e dos parceiros tecnológicos da 5956a, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, a 5956a adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente;
• Garantias específicas formalizadas em contratos de processamento de dados.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pela 5956a pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de conta encerrada: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (conforme Lei 9.613/1998) e fiscais;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 anos para fins de auditoria e cumprimento de normas do Banco Central e da Receita Federal;
• Logs de acesso: retidos por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 anos após o encerramento do atendimento.

Após o cumprimento das finalidades e prazos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação aos dados tratados pela 5956a:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5956a utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento da Plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na identificação de erros e na melhoria da navegação. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (como idioma e método de pagamento favorito) para personalizar a experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao Usuário. Ativos apenas com consentimento explícito e revogável a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma.

10. Segurança da Informação

A 5956a implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados;
• Controles rigorosos de acesso interno baseados no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por terceiros independentes;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 5956a notificará a ANPD e os Usuários afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

11. Menores de Idade

A plataforma 5956a é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um Usuário cadastrado é menor de 18 anos, sua conta será imediatamente encerrada e os dados coletados serão eliminados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

Pais ou responsáveis que identifiquem que seus filhos menores forneceram dados à 5956a devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] para solicitar a exclusão imediata das informações.

12. Links para Plataformas Externas

A Plataforma 5956a pode conter referências a provedores de jogos e serviços de pagamento terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 5956a. A 5956a não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros, cujas políticas devem ser consultadas diretamente pelo Usuário.

13. Alterações desta Política

A 5956a se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso em destaque na Plataforma ou por e-mail, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes de entrarem em vigor. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão da Política.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 5956a designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Orientar os funcionários e contratados da 5956a sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD;
• Servir como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD.

15. Contato e Reclamações

Para dúvidas, exercício de direitos ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais pela 5956a, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — prazo de resposta: até 15 dias corridos;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• Petição à ANPD: caso considere que seus direitos não foram atendidos satisfatoriamente, você pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado à Presidência da República, responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD.

Consulte também nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) e os Termos e Condições de Uso para informações complementares sobre o funcionamento da Plataforma.